Apple sofre multa de US$ 25 milhões por discriminação contratual

Handley Venicius

A Apple concordou em pagar uma quantia de 25 milhões de dólares para encerrar o maior caso do gênero analisado pelo Departamento de Justiça dos EUA. A empresa foi acusada de discriminação por direcionar algumas oportunidades de emprego exclusivamente para imigrantes que buscavam vínculos laborais para garantir sua permanência no país.

Este processo resultou em uma multa de 6,75 milhões de dólares para a Apple, devido à violação da lei de discriminação por nacionalidade nos Estados Unidos.

Além disso, a empresa deverá pagar 18,25 milhões de dólares como compensação, um valor calculado para abranger o número não especificado de trabalhadores possivelmente afetados por tal prática.

O Departamento de Justiça argumenta que a política da Apple prejudicou os locais de trabalho, favorecendo estrangeiros, configurando-se como o maior caso desse tipo nos EUA.

Em um comunicado citado pela Reuters, o Departamento de Justiça destaca que a Apple não estava recrutando cidadãos americanos ou residentes permanentes para empregos qualificados para um programa federal que possibilita que empresas patrocinem trabalhadores imigrantes em busca de Green Cards (residência permanente nos EUA).

A nota explica que a Apple não utilizava os canais tradicionais de divulgação de vagas para posições qualificadas no programa PERM (Programa de Certificação de Trabalho Permanente).

Em vez disso, solicitava que os candidatos enviassem seus currículos em papel, não eletronicamente, como é comum para outras vagas. Essa prática resultava na redução do número de candidaturas de pessoas sem autorização de residência temporária.

Veja também:

A Apple, em resposta à decisão, afirmou que a não conformidade com a legislação não foi intencional e implementou um plano de correção robusto para atender aos requisitos das agências governamentais, ao mesmo tempo em que continua a contratar trabalhadores americanos e expandir suas operações nos EUA.

Além do pagamento da multa, a Apple concordou em revisar suas políticas de recrutamento, padronizar práticas para todas as vagas e fornecer treinamento aos colaboradores sobre a legislação anti-discriminação vigente.

Trabalhadores estrangeiros, muitas vezes vistos como uma opção mais econômica para as empresas, que dependem do emprego para obter autorização de residência, são considerados apostas mais duradouras, pois tendem a trocar de emprego com menos frequência.