De acordo com o The Guardian, no mês de outubro, o governo uruguaio tomou uma decisão impactante ao aprovar um projeto de lei orçamentária que incorpora dois artigos relevantes para o cenário do streaming de mídia.
O Artigo 284 destaca a inclusão das redes sociais e da internet como plataformas geradoras de remuneração financeira para intérpretes quando suas músicas são reproduzidas.
Em paralelo, o Artigo 285 propõe a garantia do “direito a uma remuneração justa e equitativa”, abrangendo autores, compositores, intérpretes, diretores e roteiristas no âmbito da legislação de direitos autorais.
Surpreendentemente, a plataforma de streaming líder, Spotify, manifestou sua discordância em relação a essa iniciativa legislativa, chegando a ameaçar a descontinuação gradual de seus serviços no Uruguai a partir de 1º de janeiro de 2024.
Em um comunicado divulgado em 20 de novembro, o Spotify expõe suas preocupações, alegando já destinar cerca de 70% de sua receita proveniente da música para gravadoras e editoras, que, por sua vez, representam e remuneram artistas e compositores.
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O ponto central da discordância do Spotify reside na falta de clareza sobre como serão distribuídas as responsabilidades financeiras.
A empresa busca esclarecimentos do governo uruguaio sobre se os custos adicionais resultantes dessas mudanças devem ser suportados pelos detentores dos direitos autorais ou pelas próprias plataformas de streaming.
O Spotify argumenta que um aumento nos pagamentos aos artistas poderia redundar em uma situação em que eles estariam “pagando duas vezes pela mesma música“, tornando o modelo de negócios da empresa insustentável.
Em resumo, a postura desafiadora do Spotify sugere que a empresa antevê desafios substanciais caso a legislação proposta entre em vigor.
O desfecho dessa controvérsia permanece incerto, aguardando-se para saber se o governo uruguaio reconsiderará e ajustará os artigos em questão, buscando um equilíbrio entre os interesses das plataformas de streaming e dos detentores de direitos autorais.
