O acordo penal relacionado à Binance implica o pagamento de uma multa expressiva de US$ 4 bilhões e a confissão de culpa por parte de seu CEO.
Na última terça-feira, Changpeng Zhao, conhecido como CZ, proprietário e CEO da proeminente bolsa de criptomoedas Binance, formalizou seu compromisso de renunciar ao cargo e admitir culpa por violações às leis de combate à lavagem de dinheiro.
Os documentos judiciais, protocolados em um tribunal de Seattle, fazem parte de um amplo acordo anunciado pelo Departamento de Justiça, que estipula que a Binance desembolsará mais de US$ 4,3 bilhões em multas.
No âmbito desse acordo, CZ também concordou em efetuar o pagamento de uma multa pessoal de US$ 50 milhões, sendo que a sentença correspondente será proferida em data futura.
O próprio Zhao anunciou sua renúncia via X (anteriormente conhecido como Twitter), expressando a dificuldade emocional do desligamento e reconhecendo seus erros. Ele afirmou: “Cometi erros e devo assumir a responsabilidade. Isso é melhor para nossa comunidade, para a Binance e para mim.”
O executivo Richard Teng, atual chefe de mercados regionais da Binance, será o sucessor de Zhao como CEO. Conforme os termos do acordo, a Binance terá que designar um monitor de conformidade independente, e Zhao não poderá ter qualquer envolvimento com a exchange até três anos após a nomeação desse monitor.
Embora sua participação executiva esteja encerrada, relatos indicam que Zhao manterá sua participação majoritária na maior bolsa de criptomoedas do mundo.
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Durante uma coletiva de imprensa na terça-feira, o procurador-geral dos EUA, Merrick Garland, destacou que a Binance facilitou bilhões de dólares em transações não regulamentadas de criptomoedas, oferecendo uma plataforma para criminosos de todo o mundo movimentarem fundos roubados.
Ele enfatizou que a Binance permitiu transações no valor de quase US$ 900 milhões entre os EUA e o Irã, um país sancionado.
A Securities and Exchange Commission (SEC) já havia processado a Binance e Zhao em junho, acusando a exchange de operar ilegalmente nos EUA e fraudar investidores. Essa ação visava também congelar os ativos da Binance, alegando condutas violadoras e desrespeito às leis dos Estados Unidos.
A Binance evitou o congelamento implementando restrições para impedir o acesso aos fundos dos clientes, entre outras medidas.
A Binance, junto com outras grandes exchanges como FTX, Coinbase e Kraken, está sob o escrutínio da SEC, que tem como objetivo conter práticas ilegais no cenário das criptomoedas. Garland concluiu afirmando que o uso de novas tecnologias para infringir a lei não é inovação, mas sim comportamento criminoso.
