Diversas empresas de inteligência artificial estão atualmente envolvidas em debates sobre o pagamento pelo uso de materiais protegidos por direitos autorais, enquanto o Escritório de Direitos Autorais dos EUA está revisando possíveis mudanças em torno da utilização de conteúdo protegido por direitos autorais pela IA generativa.
Grandes empresas do setor, incluindo Meta, Google, Microsoft, Adobe, Hugging Face, StabilityAI e Anthropic, expressaram suas perspectivas sobre o assunto.
Além disso, a Apple ressaltou a importância de proteger os direitos autorais do código gerado por IA.
Apesar de apresentarem abordagens distintas, a mensagem geral transmitida por essas empresas é comum: elas questionam a necessidade de compensar o uso de conteúdo protegido por direitos autorais no contexto da IA.
O Copyright Office deu início ao período de comentários em 30 de agosto, com término programado para 18 de outubro, solicitando contribuições por escrito sobre possíveis alterações relacionadas ao uso de dados protegidos por direitos autorais.
Além disso, o órgão está avaliando se o material gerado exclusivamente por IA pode ser protegido por direitos autorais e se a IA pode ser responsabilizada por questões de direitos autorais.
No último ano, houve um aumento significativo no número de ações judiciais relacionadas a violações de direitos autorais, com artistas, autores, desenvolvedores e empresas alegando violações em diversos casos.
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A seguir, estão alguns trechos das respostas fornecidas por cada empresa.
Google: Treinamentos em IA equivale a ler um livro.
Se o treinamento pudesse ocorrer sem a necessidade de fazer cópias, não haveria preocupações relacionadas a direitos autorais.
Na verdade, esse ato de “coleta de conhecimento”, para usar a metáfora do caso Harper & Row, seria como ler um livro e absorver os fatos e ideias contidos nele. Isso não seria considerado uma violação, mas, de fato, promoveria o propósito da lei de direitos autorais.
O fato de que, por motivos tecnológicos, são necessárias cópias para extrair essas ideias e fatos de obras protegidas por direitos autorais não deve mudar esse resultado.
Microsoft: Alterar a legislação de direitos autorais poderia prejudicar os pequenos desenvolvedores de IA.
Qualquer exigência de obtenção de consentimento para o uso de obras acessíveis no treinamento prejudicaria a inovação em IA.
Alcançar a escala de dados necessária para o desenvolvimento de modelos de IA responsáveis não seria viável, mesmo quando a identidade de uma obra e seu proprietário são conhecidos.
Tais esquemas de licenciamento também obstruiriam a inovação por parte de startups e novos participantes que não possuem recursos para adquirir licenças, limitando o desenvolvimento de IA a um grupo restrito de empresas com capacidade para implementar programas de licenciamento em grande escala.
E também permitir que desenvolvedores em outros países que permitam o uso de obras protegidas por direitos autorais para o treinamento de modelos de IA sem violar as leis de direitos autorais.
Meta: Detentores de direitos autorais não receberiam muito dinheiro.
Os detentores de direitos autorais argumentam que a implementação tardia de um novo sistema de licenciamento traria complicações significativas.
Identificar os inúmeros detentores de direitos se mostraria desafiador, com benefícios prováveis limitados devido à relativa insignificância de possíveis royalties justos relacionados a dados de treinamento de IA.
Anthropic: A posição sustentada é de que a legislação atual é adequada e não deve ser alterada.
Uma política robusta sempre reconheceu a importância de limites adequados aos direitos autorais para promover a criatividade, a inovação e outros valores.
Acredita-se que a legislação existente e a contínua colaboração entre todas as partes interessadas podem conciliar os diversos interesses envolvidos, permitindo os benefícios da IA e, ao mesmo tempo, abordando as preocupações pertinentes.
Hugging Face: É justo a utilização protegida por direitos autorais para algum tipo de trabalho.
Ao invés de substituir a expressão comunicativa específica do trabalho original, o modelo é capaz de gerar uma ampla variedade de resultados diferentes, totalmente não relacionados com essa expressão subjacente sujeita a direitos autorais.
Por essas razões e outras, os modelos generativo de IA são geralmente considerados de uso justo ao serem treinados em um grande número de obras protegidas por direitos autorais.
No entanto, o termo “geralmente” é usado de forma deliberada, reconhecendo a possibilidade de circunstâncias que poderiam levar a decisões mais rigorosas.
Adobe: É uso justo, como quando Accolade copiou o código da Sega
o caso Sega vs Accolade, no qual o Nono Circuito considerou que a cópia intermediária do software da Sega era um uso justo.
O réu fez cópias durante o processo de engenharia reversa para identificar os requisitos funcionais – informações não protegidas – visando tornar os jogos compatíveis com o console de jogos da Sega.
Esta cópia intermediária resultou em benefícios para o público, contribuindo para o aumento de videogames de design independente (que incorporam aspectos funcionais e criativos) disponíveis para o console da Sega.
Este crescimento na expressão criativa refletiu precisamente o objetivo da Lei de Direitos Autorais.
StabilityAI: Outros países consideram o modelo de IA de uso justo.
Diversas jurisdições, como Singapura, Japão, União Europeia, República da Coreia, Taiwan, Malásia e Israel, reformularam suas leis de direitos autorais para facilitar a formação em IA, criando salvaguardas que refletem efeitos similares ao uso justo.
No Reino Unido, o Conselheiro Científico Chefe do Governo recomendou que, se o objetivo do governo é promover uma indústria de IA inovadora no país.
Deveriam permitir a extração de dados, textos e imagens disponíveis (o input) e utilizar as proteções existentes de direitos autorais e leis de propriedade intelectual relacionadas à produção de IA.
Apple: Deixe-nos manter protegidos de códigos feitos por IA
Em situações onde um desenvolvedor humano controla os elementos expressivos da saída e toma decisões para modificar, adicionar, aprimorar ou rejeitar o código sugerido, o código final resultante das interações do desenvolvedor com as ferramentas possui autoria humana suficiente para ser protegido por direitos autorais.
