A pirataria da televisão por assinatura é um problema que afeta milhões de brasileiros, que usam aparelhos ilegais para acessar canais fechados sem pagar por eles. Esses aparelhos, conhecidos como TV Box ou IPTV, são vendidos em sites de comércio eletrônico e prometem transformar qualquer TV em uma Smart TV.

Mas o que muitos não sabem é que esses dispositivos podem trazer riscos à segurança, à privacidade e à qualidade do sinal. Além disso, eles são considerados crimes pela legislação brasileira e podem gerar multas e até prisão para quem os utiliza ou comercializa.

Para combater esse fenômeno, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anunciou um plano para bloquear cerca de 5 milhões de TV Box piratas em uso no país. O bloqueio será feito de forma remota, sem que as operadoras de TV por assinatura tenham que entrar na casa do usuário.

A medida visa proteger os direitos autorais das empresas de conteúdo, a ordem econômica e a concorrência do setor, além de garantir a segurança cibernética dos consumidores.

Mas como a Anatel vai identificar e bloquear os aparelhos ilegais? Quais são os modelos de TV Box que são permitidos pela agência? E quais são as consequências para quem usa ou vende TV Box pirata?

Neste artigo, vamos responder a essas e outras perguntas sobre o tema, com base nas informações divulgadas pela Anatel e por outras fontes confiáveis. Acompanhe a seguir.

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Antes de mais nada… o que é IPTV?

IPTV é a sigla para Internet Protocol Television, que significa Televisão por Protocolo de Internet. É uma forma de assistir TV pela internet, sem precisar de cabos ou antenas. Os programas de TV e filmes são enviados para o seu aparelho (como uma smart TV, celular ou computador) pela internet em vez de usar sinais de rádio, satélite ou cabo.

Para assistir IPTV, você precisa de uma conexão de banda larga e de um dispositivo compatível com o protocolo. Alguns aparelhos de TV não estão preparados para receber IPTV, por isso você pode precisar de um conversor, chamado de set-top box, que vai transformar o sinal da internet em um formato que a TV possa exibir. 

No computador, você não precisa de um conversor, basta ter um player que vai reproduzir o conteúdo.

Existem diferentes tipos de IPTV, como o vídeo sob demanda (VOD), que permite que você escolha o que quer assistir a qualquer momento, como a Netflix, a Disney+ e a Amazon Prime. Há também a mídia com tempo limitado, que oferece conteúdos de emissoras de TV por um período determinado, como o Globoplay e o HBO Go.

E há ainda a transmissão ao vivo, que permite que você assista aos canais de TV em tempo real, como o Pluto TV, o DirecTV Go e o Samsung TV Plus.

O que é uma TV Box?

Uma TV Box é um aparelho que se conecta à sua televisão por meio de um cabo HDMI e permite que você acesse diversos aplicativos pela internet, como plataformas de streaming, redes sociais, navegadores e outros.

É uma forma de transformar uma TV comum em uma Smart TV, ou de melhorar as funções de uma TV inteligente que já tenha. Uma TV Box geralmente tem um sistema operacional instalado, como o Android, e um controle remoto para navegar pela interface. Você também pode usar o seu celular para controlar a TV Box, dependendo do modelo.

Uma TV Box precisa de uma conexão de banda larga para funcionar, e pode oferecer diferentes tipos de conteúdo, como vídeo sob demanda, mídia com tempo limitado e transmissão ao vivo. Pode ser uma solução econômica e prática para quem quer ter mais opções de entretenimento na sua TV.

Usar IPTV e a TV Box é legal?

A resposta para a sua pergunta não é tão simples, pois depende do tipo de IPTV e de TV Box que você está usando. Em geral, IPTV e TV Box são tecnologias legais, desde que sejam homologadas pela Anatel e que respeitem os direitos autorais dos conteúdos transmitidos.

Veja também:

No entanto, existem muitos serviços e aparelhos que são ilegais, pois oferecem acesso a canais pagos sem autorização e sem pagamento, violando a lei dos direitos autorais e a Lei Geral de Telecomunicações.

Esses serviços e aparelhos são considerados piratas e podem trazer riscos à segurança, à privacidade e à qualidade do sinal. Além disso, quem usa ou vende esses produtos pode ser multado e até preso.

Como saber se estou usando um aparelho ou serviço ilegal?

Para saber se você está usando um serviço ou um aparelho legal, você deve verificar se ele possui o selo da Anatel, que garante que ele foi testado e aprovado pela agência.

Você também deve desconfiar de preços muito baixos ou de ofertas que prometem acesso a todos os canais de TV por assinatura de graça ou por uma taxa única. Esses são indícios de que se trata de um produto ou serviço pirata.

Como a pirataria de IPTV e TV Box prejudica? O que é crime?

A pirataria está usando o IPTV e a TV Box de forma ilegal ao oferecer acesso a canais de TV por assinatura e serviços de streaming sem autorização e sem pagamento. Esses aparelhos e serviços violam a lei dos direitos autorais e a Lei Geral de Telecomunicações, e podem trazer riscos à segurança e à privacidade dos usuários.

Conforme consta a Anatel em seu site:

De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/1997), é proibido explorar ou utilizar, direta ou indiretamente, serviço de telecomunicações sem autorização, concessão ou permissão da Anatel. Além disso, a lei prevê que é crime desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10 mil.

Brasil. Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Acesso em: 22 set. 2023.

Veja alguns exemplos de como a pirataria está usando o IPTV e a TV Box de forma ilegal:

• Alguns aparelhos de TV Box são vendidos com aplicativos que decodificam os sinais de canais pagos via IPTV, permitindo que o usuário assista a esses canais sem assinar um pacote de TV por assinatura. Esses aparelhos são considerados piratas e não possuem o selo da Anatel, que garante que eles foram testados e aprovados pela agência.
• Alguns serviços de IPTV cobram uma mensalidade ou anuidade para fornecer acesso a todos os canais de TV por assinatura e serviços de streaming de graça ou por uma taxa única. Esses serviços são considerados piratas e não repassam o pagamento para as empresas de conteúdo, que detêm os direitos autorais dos programas transmitidos¹².
• Alguns aparelhos de TV Box possuem malwares (softwares maliciosos) que podem controlar o dispositivo remotamente sem autorização, acessar indevidamente dados e informações dos usuários, como registros financeiros ou arquivos de foto, ou usar a energia elétrica do proprietário para mineração de criptomoedas, sem o consentimento prévio do usuário.

Essas são algumas formas de como a pirataria está usando o IPTV e a TV Box de forma ilegal, mas existem outras. A Anatel está investigando esses aparelhos e serviços e anunciou um plano para bloquear cerca de 5 milhões de TV Box piratas em uso no paí.

Quem pode ir preso por usar IPTV e a TV Box de forma ilegal? Existe multa?

Usar IPTV e a TV Box de forma ilegal pode levar à prisão e à multa, dependendo do caso. Existem duas situações possíveis que requerem interferência da Lei:

• Quem usa ou comercializa TV Box não homologado pela Anatel pode ser multado em R$ 110 por infração leve. Esse é o caso de quem tem um aparelho que não foi testado e aprovado pela agência, mas que não necessariamente oferece acesso a canais pagos sem autorização.
• Quem monta e distribui o sinal de IPTV irregularmente, ou seja, que fornece acesso a canais de TV por assinatura e serviços de streaming sem pagar pelos direitos autorais, pode ser preso de 2 a 4 anos e multado. Esse é o caso de quem comete crime contra a propriedade intelectual e a concorrência desleal, de acordo com o parágrafo 3 do artigo 184 do Código Penal. Além disso, quem monta a central que distribui o sinal de IPTV sem ter a autorização da Anatel, também comete outro crime.

Quais são os planos atuais da Anatel para combater a pirataria dos aparelhos IPTV e TV Box?

O laboratório da Anatel para combate à pirataria, o ABTA, já foi inaugurado no dia 1º de setembro de 2023, em Brasília. 

O laboratório possui recursos tecnológicos para realizar e acompanhar análises técnicas sobre equipamentos e meios ilegais de oferta pirata audiovisual, em atendimento ao Plano de Ação para Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).

O laboratório é resultado de um acordo de cooperação entre a Anatel e a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), que foi responsável por montar e equipar o laboratório dentro da Anatel, além de fornecer consultoria técnica e treinar os servidores da agência.

As ações previstas no Plano de Ação para Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do SeAC são as seguintes:

• Realizar procedimentos de bloqueio ou redirecionamento de tráfego de conteúdo e de chaves de criptografia do SeAC, de forma a prejudicar ou impedir o funcionamento dos dispositivos TV Box não homologados pela Anatel.
• Atuar de maneira mais célere, compatível com a agilidade dos fornecedores dos produtos clandestinos.
• Reduzir os riscos às redes de telecomunicações causados por dispositivos TV Box não homologados.
• Aumentar a segurança física e de dados dos usuários, evitando que criminosos assumam o controle do TV Box para a captura de dados e informações dos usuários, como registros financeiros ou arquivos e fotos que estejam armazenados em dispositivos que compartilhem a mesma rede.
• Reduzir a atividade clandestina de provimento de SeAC por entidades ou pessoas físicas não outorgadas.
• Melhorar o equilíbrio competitivo do mercado audiovisual pela redução de ofertas irregulares de conteúdo advindo do SeAC.
• Retirar de circulação equipamentos irregulares do tipo TV Box. A Anatel estima que, atualmente, de 5 a 7 milhões de aparelhos ilegais estejam em uso no Brasil. A agência já retirou de circulação quase 1,5 milhão de equipamentos desse tipo.

Qual o acordo que a Anatel tem com a Ancine?

O acordo de cooperação técnica que a Anatel e a Ancine firmaram em 08 de março é um documento que visa a realização de ações conjuntas ou de apoio mútuo, bem como atividades complementares, mediante a promoção do intercâmbio de dados, experiências, informações e tecnologias entre as duas agências.

O acordo tem como objetivo principal o combate à pirataria de conteúdos audiovisuais, que é um problema que afeta o mercado de telecomunicações e o setor cultural. O acordo também busca aprimorar e intensificar os esforços das agências nos seus processos regulatórios, com a criação de canais rápidos e compartilhados de troca de dados e informações, e pelo intercâmbio de conhecimento e experiências sobre a regulação dos serviços que distribuem conteúdos audiovisuais, como o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) e os serviços de streaming. 

O acordo tem vigência de 24 meses e foi assinado em Brasília pelos representantes das duas agências.