O Procon-SC, órgão de proteção ao consumidor de Santa Catarina, tomou a decisão de iniciar um processo administrativo com uma medida cautelar contra a Netflix devido a uma suposta violação contratual. Essa medida foi tomada após a plataforma de streaming não fornecer respostas aos pedidos de esclarecimento feitos pelo órgão, em relação a controversa alteração nas políticas de assinatura do serviço.

No final de maio, a Netflix divulgou uma nova política em que pretende cobrar um valor adicional de R$ 12,90 por mês dos usuários que utilizam a plataforma fora de sua residência principal, em cada endereço novo. Essa medida foi justificada pela empresa de streaming como uma forma de combater o compartilhamento de senhas.

A decisão de cobrança adicional já havia sido anunciada em fevereiro, através de um comunicado que foi posteriormente apagado devido à reação negativa. Atualmente, estão em andamento testes desse novo sistema no Chile, Costa Rica e Peru.

Desde então, organizações de defesa do consumidor têm buscado mais informações sobre essa taxa adicional, a fim de tomar uma posição frente às reclamações de milhares de consumidores em todo o Brasil. O Procon-SC, em Santa Catarina, chegou a notificar a Netflix para obter mais informações, mas sem sucesso.

Nesta terça-feira, 6, o Procon-SC decidiu abrir um processo administrativo com medida cautelar contra a Netflix. A partir da notificação de cobrança adicional, a cada nova reclamação registrada contra a plataforma, uma multa de R$ 500 será aplicada.

“Assim que a empresa informou os clientes das mudanças bruscas nos termos do compartilhamento de telas, nós adotamos no último dia 29, o procedimento para emitir notificação a empresa, solicitando diversas informações, para que, fossem analisadas por esta Diretoria, e não tivemos resposta da empresa. Diante disso, determinei a abertura do processo Administrativo que já tem sua Decisão Cautelar”

Informou o Diretor de relações e Defesa do Consumidor do Procon de Santa Catarina, Alisson Micoski

Nesta terça-feira, 6, a medida cautelar foi enviada por Sedex para a sede da Netflix em São Paulo. O objetivo dessa medida é proteger cada consumidor que se sentir prejudicado, além de exigir que a empresa garanta o cumprimento dos termos contratados previamente pelos usuários atuais da plataforma. É importante ressaltar que a empresa terá o prazo legal para apresentar sua defesa completa, conforme afirmado por Micoski.

Além disso, órgãos de defesa do consumidor no Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul e Maranhão também emitiram notificações à empresa em relação à cobrança adicional por tela.

Número de assinaturas caem no Brasil após decisão do streaming

A decisão da Netflix de implementar cobranças adicionais para “assinantes extras” não gerou apenas reclamações, mas também resultou em uma queda no número de usuários ativos do serviço no último mês, de acordo com dados da Sensor Tower obtidos pelo Mobile Time.

Conforme os dados da empresa de análise, houve uma redução de 3% no número de usuários ativos mensais da Netflix no mercado brasileiro em maio, em comparação ao mesmo período de 2022.

Por outro lado, as concorrentes da Netflix continuam crescendo no mercado brasileiro, com destaque para o Star+, da Disney, que registrou um aumento de 60% no volume de usuários ativos mensais. Além disso, o HBO Max (33%) e o Globoplay (15%) também experimentaram crescimentos no mês passado em comparação a maio de 2022.